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PAR 1 CCJR => PDC 1186/2001 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

MSC 817/2000

MSC 817/2000
Mensagem

Autor: Poder Executivo

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., a partir de 8 de agosto de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
- Outros
  - TVR 31/2000
    
    TVR 31/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 31/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 31/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 31/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 31/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: José Priante - PMDB/PA
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
      
      PDC 2857/2003
      
      PDC 2857/2003
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2857/2003
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2857/2003
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2857/2003
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2857/2003
      Parecer do Relator
      
      Autor: Paulo Lima - PMDB/SP
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 2857/2003
      
      RDF 1 CCJC => PDC 2857/2003
      Redação Final
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE TUPANCIRETÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
  - TVR 32/2000
    
    TVR 32/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., a partir de 8 de agosto de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 32/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 32/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 32/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 32/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Nelson Proença - PPS/RS
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.
      
      PDC 1186/2001
      
      PDC 1186/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1186/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1186/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1186/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1186/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Ney Lopes - PFL/RN
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 33/2000
    
    TVR 33/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Clube Jacareí Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.
  - TVR 34/2000
    
    TVR 34/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda., a partir de 4 de outubro de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 34/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 34/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vivaldo Barbosa, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 34/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 34/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Vivaldo Barbosa - PDT/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vivaldo Barbosa, pela aprovação.
      
      PDC 1339/2001
      
      PDC 1339/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tupinambá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1339/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1339/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1339/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1339/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Murilo Domingos - PTB/MT
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 35/2000
    
    TVR 35/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 35/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 35/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 35/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 35/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Rafael Guerra - PSDB/MG
      
      Ementa: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA.
      
      PDC 868/2001
      
      PDC 868/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 868/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 868/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 868/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 868/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Geovan Freitas - PMDB/GO
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 36/2000
    
    TVR 36/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora de Barra do Garças Limitada, a partir de 18 de agosto de 1993, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 36/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 36/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 36/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 36/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Geraldo Thadeu - PPS/MG
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação.
      
      PDC 1073/2003
      
      PDC 1073/2003
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Barra do Garças Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1073/2003
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1073/2003
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1073/2003
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1073/2003
      Parecer do Relator
      
      Autor: Ildeu Araujo - PP/SP
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1073/2003
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1073/2003
      Redação Final
      
      Autor: Carlos Mota - PL/MG
      
      Ementa:
  - TVR 37/2000
    
    TVR 37/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Nova São Manuel Ltda., a partir de 25 de março de 1992, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 37/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 37/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 37/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 37/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Sérgio Barcellos - PFL/AP
      
      Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO BARCELLOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
      
      PDC 761/2000
      
      PDC 761/2000
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 761/2000
      
      PAR 1 CCJR => PDC 761/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCJR => PDC 761/2000
      
      PRL 1 CCJR => PDC 761/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Zulaiê Cobra - PSDB/SP
      
      Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
      
      RDF 1 CCJR => PDC 761/2000
      
      RDF 1 CCJR => PDC 761/2000
      Redação Final
      
      Autor: Osmar Serraglio - PMDB/PR
      
      Ementa: Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 38/2000
    
    TVR 38/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., a partir de 27 de junho de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João, Estado do Paraná.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 38/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 38/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 38/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 38/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Salvador Zimbaldi - PSDB/SP
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
      
      PDC 900/2001
      
      PDC 900/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João, Estado do Paraná.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 900/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 900/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 900/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 900/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Osmar Serraglio - PMDB/PR
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  - TVR 39/2000
    
    TVR 39/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Independentes de Barreto Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 39/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 39/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 39/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 39/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Arolde de Oliveira - PFL/RJ
      
      Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
      
      PDC 762/2000
      
      PDC 762/2000
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 762/2000
      
      PAR 1 CCJR => PDC 762/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCJR => PDC 762/2000
      
      PRL 1 CCJR => PDC 762/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Zulaiê Cobra - PSDB/SP
      
      Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
      
      EMC 1/2001 CCJR => PDC 762/2000
      
      EMC 1/2001 CCJR => PDC 762/2000
      Emenda na Comissão
      
      Autor: Zulaiê Cobra - PSDB/SP
      
      Ementa:
  - TVR 40/2000
    
    TVR 40/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Pirajuí Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 40/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 40/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 40/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 40/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Márcio Reinaldo Moreira - PPB/MG
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação.
      
      PDC 958/2001
      
      PDC 958/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 958/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 958/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 958/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 958/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Zulaiê Cobra - PSDB/SP
      
      Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 41/2000
    
    TVR 41/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora de Piracicaba S/A, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 41/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 41/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 41/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 41/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: José Mendonça Bezerra - PFL/PE
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação desta.
      
      PDC 919/2001
      
      PDC 919/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 919/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 919/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PAR 2 CCJR => PDC 919/2001
      
      PAR 2 CCJR => PDC 919/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCJR => PDC 919/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 919/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Zulaiê Cobra - PSDB/SP
      
      Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 42/2000
    
    TVR 42/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Fundação Espírita André Luiz, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 42/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 42/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 42/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 42/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Vic Pires Franco - PFL/PA
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação.
      
      PDC 959/2001
      
      PDC 959/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Espírita André Luiz, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 959/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 959/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Marcos Rolim, José Genoíno, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 959/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 959/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Fernando Gonçalves - PTB/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 43/2000
    
    TVR 43/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Verde Vale Ltda., a partir de 14 de setembro de 1992, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 43/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 43/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 43/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 43/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Marinha Raupp - PMDB/RO
      
      Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
      
      PDC 2548/2002
      
      PDC 2548/2002
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2548/2002
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2548/2002
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2548/2002
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2548/2002
      Parecer do Relator
      
      Autor: José Mentor - PT/SP
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 2548/2002
      
      RDF 1 CCJC => PDC 2548/2002
      Redação Final
      
      Autor: José Eduardo Cardozo - PT/SP
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VERDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
  - TVR 44/2000
    
    TVR 44/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sideral Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 44/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 44/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar. Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 44/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 44/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Airton Cascavel - PPS/RR
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
      
      PDC 1709/2002
      
      PDC 1709/2002
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sideral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1709/2002
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1709/2002
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1709/2002
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1709/2002
      Parecer do Relator
      
      Autor: Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1709/2002
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1709/2002
      Redação Final
      
      Autor: Coriolano Sales - PMDB/BA
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sideral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
  - TVR 45/2000
    
    TVR 45/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão outorgada à Rádio Rádio Cruzeiro Ltda., a partir de 16 de junho de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
  - TVR 46/2000
    
    TVR 46/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sociedade Santamariense Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 46/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 46/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro. Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 46/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 46/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Vieira Reis - PMDB/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
      
      PDC 1032/2003
      
      PDC 1032/2003
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Santamariense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1032/2003
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1032/2003
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1032/2003
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1032/2003
      Parecer do Relator
      
      Autor: Vilmar Rocha - PFL/GO
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1032/2003
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1032/2003
      Redação Final
      
      Autor: Carlos Mota - PL/MG
      
      Ementa:
  - TVR 47/2000
    
    TVR 47/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 47/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 47/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 47/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 47/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.
      
      PDC 1065/2003
      
      PDC 1065/2003
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1065/2003
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1065/2003
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1065/2003
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1065/2003
      Parecer do Relator
      
      Autor: Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1065/2003
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1065/2003
      Redação Final
      
      Autor: Carlos Mota - PL/MG
      
      Ementa:
  - TVR 48/2000
    
    TVR 48/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora de Uberaba Ltda., a partir de 24 de novembro de 1993, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 48/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 48/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 48/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 48/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Nilson Pinto - PSDB/PA
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
      
      PDC 2684/2002
      
      PDC 2684/2002
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Uberaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2684/2002
      
      PAR 1 CCJC => PDC 2684/2002
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2684/2002
      
      PRL 1 CCJC => PDC 2684/2002
      Parecer do Relator
      
      Autor: Eduardo Paes - PFL/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 2684/2002
      
      RDF 1 CCJC => PDC 2684/2002
      Redação Final
      
      Autor: Vicente Cascione - PTB/SP
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE UBERABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
  - TVR 49/2000
    
    TVR 49/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Cultura de Campinas Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 49/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 49/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 49/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 49/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Ricardo Barros - PP/PR
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação.
      
      PDC 909/2003
      
      PDC 909/2003
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 909/2003
      
      PAR 1 CCJC => PDC 909/2003
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 909/2003
      
      PRL 1 CCJC => PDC 909/2003
      Parecer do Relator
      
      Autor: Chico Alencar - PT/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 909/2003
      
      RDF 1 CCJC => PDC 909/2003
      Redação Final
      
      Autor: João Almeida - PSDB/BA
      
      Ementa:
  - TVR 50/2000
    
    TVR 50/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sociedade Seberi Ltda., a partir de 7 de outubro de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.
    - Outros
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 50/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 50/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Silas Câmara - PTB/AM
      
      Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS CAMARA.
      
      PDC 920/2001
      
      PDC 920/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Seberi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 920/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 920/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 920/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 920/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  - TVR 51/2000
    
    TVR 51/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., a partir de 5 de agosto de 1992, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
    - Outros
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 51/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 51/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Átila Lira - PSDB/PI
      
      Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
      
      PDC 763/2000
      
      PDC 763/2000
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 763/2000
      
      PAR 1 CCJR => PDC 763/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCJR => PDC 763/2000
      
      PRL 1 CCJR => PDC 763/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  - TVR 52/2000
    
    TVR 52/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 52/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 52/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 52/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 52/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Benito Gama - PMDB/BA
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela aprovação.
      
      PDC 1099/2001
      
      PDC 1099/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1099/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1099/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1099/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1099/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Cezar Schirmer - PMDB/RS
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJR => PDC 1099/2001
      
      RDF 1 CCJR => PDC 1099/2001
      Redação Final
      
      Autor: Osmar Serraglio - PMDB/PR
      
      Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BENEFICENTE VIVA VOZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
  - TVR 53/2000
    
    TVR 53/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da TV SBT - Canal 5 de Belém S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Belém, Estado do Pará.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 53/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 53/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 53/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 53/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: José Mendonça Bezerra - PFL/PE
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
      
      PDC 1071/2001
      
      PDC 1071/2001
      Projeto de Decreto Legislativo
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT - Canal 5 de Belém S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belém, Estado do Pará.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1071/2001
      
      PAR 1 CCJR => PDC 1071/2001
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
      
      Ementa:
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1071/2001
      
      PRL 1 CCJR => PDC 1071/2001
      Parecer do Relator
      
      Autor: Zenaldo Coutinho - PSDB/PA
      
      Ementa:
  - TVR 54/2000
    
    TVR 54/2000
    Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
    
    Autor: Poder Executivo
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
    - Outros
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 54/2000
      
      PAR 1 CCTCI => TVR 54/2000
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Almir Moura, pela aprovação.
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 54/2000
      
      PRL 1 CCTCI => TVR 54/2000
      Parecer do Relator
      
      Autor: Almir Moura - PL/RJ
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Almir Moura, pela aprovação.
      
      PDC 1074/2003
      
      PDC 1074/2003
      Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
      
      Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
      
      Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
      
      Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1074/2003
      
      PAR 1 CCJC => PDC 1074/2003
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1074/2003
      
      PRL 1 CCJC => PDC 1074/2003
      Parecer do Relator
      
      Autor: Marcelo Ortiz - PV/SP
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1074/2003
      
      RDF 1 CCJC => PDC 1074/2003
      Redação Final
      
      Autor: Wagner Lago - PP/MA
      
      Ementa:

Árvore de Apensados - PAR 1 CCJR => PDC 1186/2001

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