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PDC 761/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 291/2001

Origem: TVR 37/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 291/01. DOFC 24 08 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 24 08 01 PÁG 39289 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
29/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
29/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
09/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:11 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 761-A/00).
  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 08 05 01.
    DCD 01 05 01 Pág 18106 Col 01.
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
  • Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/214/01.

23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 291/01. DOFC 24 08 01 PAG 0002 COL 01.
    DCD 24 08 01 PÁG 39289 COL 01.
24/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1021-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões