PDC 761/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 761/2000 | Parecer do Relator | 09/04/2001 | Zulaiê Cobra | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJR => PDC 761/2000 | Redação Final | 15/05/2001 | Osmar Serraglio | Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 761/2000 | Parecer de Comissão | 12/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |