PL 1842/2003
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Nader - PFL/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

PL 3581/2004
Projeto de Lei

Autor:  Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE

Ementa:  Dispõe a criação de vagas nas empresas para jovens que não tem experiência comprovada em Carteira de Trabalho.

PL 6294/2005
Projeto de Lei

Autor:  Leonardo Picciani - PMDB/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Incentiva a contratação de trabalhadores com idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos.

PL 2117/2007
Projeto de Lei

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

PL 6230/2009
Projeto de Lei

Autor:  Antônio Roberto - PV/MG

Ementa:  Acrescenta dispositivos aos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir as alíquotas de contribuição incidente sobre a remuneração paga aos jovens com idade entre dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego involuntário, que não tenham tido vínculo empregatício anterior, bem como aplica a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço prevista no § 7º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a essas contratações.

PL 6941/2010
Projeto de Lei

Autor:  Wilson Picler - PDT/PR

Ementa:  Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária quando da contratação de trabalhadores recém-formados.

PL 7556/2010
Projeto de Lei

Autor:  Paulo Bornhausen - DEM/SC

Ementa:  Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.

PL 7952/2010
Projeto de Lei

Autor:  Márcio Marinho - PRB/BA

Ementa:  Estabelece benefícios a empresa privada que preencher até cinco por cento de seus cargos com pessoas recém formadas nos cursos de graduação e de ensino técnico profissional.

PL 170/2011
Projeto de Lei

Autor:  Weliton Prado - PT/MG

Ementa:  Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.

PL 1665/2011
Projeto de Lei

Autor:  Domingos Neto - PSB/CE

Ementa:  Determina que os adolescentes com idade de 16 e 17 anos que vivam em entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional e os jovens de 18 a 24 anos egressos dessas entidades tenham prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 10.748, de 2003.

PL 3413/2012
Projeto de Lei

Autor:  Cândido Vaccarezza - PT/SP

Ementa:  Altera a redação do art. 2º da Lei nº 6.019, de 21 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o regime de trabalho temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Autoriza a contratação de jovens entre dezoito e vinte e cinco anos sob o regime de trabalho temporário.

PL 7666/2014
Projeto de Lei

Autor:  Anthony Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para postulantes ao primeiro emprego.

PL 7802/2014
Projeto de Lei

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  Dispõe sobre a redução do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica quando da contratação de profissionais recém-formados nos cursos de graduação e ensino técnico profissional sem experiência profissional.

PL 1049/2015
Projeto de Lei

Autor:  Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ

Ementa:  Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:  Concede benefício fiscal a pessoas físicas que contratarem jovens que residam em área de baixa renda e com alto risco social.

PL 2094/2015
Projeto de Lei

Autor:  Augusto Coutinho - SD/PE

Ementa:  Dispõe sobre incentivos fiscais à contratação do primeiro emprego.

PL 3334/2015
Projeto de Lei

Autor:  Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ

Ementa:  Acresce o Art. 3º-A à Lei nº 8.034, de 12 de Abril de 1990 que altera a legislação do Imposto de Renda (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

PL 5117/2016
Projeto de Lei

Autor:  Moses Rodrigues - PMDB/CE

Ementa:  Dispõe sobre a contratação de jovens em empresas que tomam financiamentos junto a instituições financeiras públicas federais ou que celebram contratos de execução de obras e serviços com órgãos e entidades dos Poderes da União.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

PL 5509/2016
Projeto de Lei

Autor:  Caio Narcio - PSDB/MG

Ementa:  Dispõe sobre a redução de encargos sociais de empregadores que contratam jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade em seu primeiro emprego.

PL 5814/2016
Projeto de Lei

Autor:  Moses Rodrigues - PMDB/CE

Ementa:  Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa-emprego, nos casos de contratação de trabalhadores desempregados com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, após conclusão de estágio.

PL 5841/2016
Projeto de Lei

Autor:  Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ

Ementa:  Dá nova redação ao Art. nº 34 da Lei 8.891, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Trata da dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de despesa com encargos trabalhistas relativos à contratação de jovens de 16 a 29 anos.

PL 6192/2016
Projeto de Lei

Autor:  Cabo Sabino - PR/CE

Ementa:  Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências.

PL 318/2019
Projeto de Lei

Autor:  Edna Henrique - PSDB/PB

Ementa:  Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.

PL 435/2019
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Bueno - PPS/PR

Ementa:  Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

PL 6157/2019
Projeto de Lei

Autor:  Pinheirinho - PP/MG

Ementa:  Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública.

PL 1867/2021
Projeto de Lei

Autor:  Josivaldo Jp - PODE/MA

Ementa:  Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego – PROMIE, para pessoas residentes nos municípios, nas contratações terceirizadas onde há recursos da União, e dá outras providências.

PEP 1 CCJC => PL 5496/2013
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PPP 1 CCJC => PL 5496/2013
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e dos Projetos de Lei nºs 3.581, de 2004, 2.117, de 2007, 7.952, de 2010, 3.413, de 2012, 7.666, de 2014, 5.117, de 2016, 6.192, de 2016, 5.228, de 2019, 318, de 2019, 6.157, de 2019, 5.228, de 2019, 1.999, de 2022, 2.589, de 2023 e 411, de 2023; pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.230, de 2009, 6.941, de 2010, 7.556, de 2010, 7.802, de 2014, 1.049, de 2015, 2.094, de 2015, 3.334, de 2015, 5.509, de 2016, 5.814, de 2016, 5.841, de 2016 e 133, de 2023; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.867, de 2021; pela constitucionalidade, injuridicidade e inadequação da técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 1.842, de 2023, 6.294, de 2005 e 435, de 2019 (art. 4º, inciso II), e dos Projetos de Lei nºs 170, de 2011 e 1.665, de 2011.

PEP 1 CFT => PL 5496/2013
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

PPP 1 CFT => PL 5496/2013
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, principal, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, dos Projetos de Lei nºs 1.842, de 2003, 3.581, de 2004, 6.294, de 2005, 2.117, de 2007, 7.952, de 2010, 170, de 2011, 1.665, de 2011, 3.413, de 2012, 7.666, de 2014, 5.117, de 2016, 6.192, de 2016, 318, de 2019, 435, de 2019, 5.228, de 2019, 6.157, de 2019, 1.867, de 2021, 1.999, de 2022, 411, de 2023 e 2.589, de 2023; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 6.230, de 2009, 6.941, de 2010, 7.556, de 2010, 7.802, de 2014, 1.049, de 2015, 2.094, de 2015, 3.334, de 2015, 5.509, de 2016, 5814, de 2016, 5.841, de 2016 e 133, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, principal, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de todos os apensados que são compatíveis e adequados orçamentária e financeiramente na Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, e pela rejeição dos projetos que são incompatíveis e inadequados orçamentária e financeiramente.

PEP 1 CPASF => PL 5496/2013
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição.

PPP 1 CPASF => PL 5496/2013
Parecer Proferido em Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, de todos os apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

PRL 1 CSSF => PL 5496/2013
Parecer do Relator

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 1999/2022, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 6294/2005, do PL 2117/2007, do PL 6230/2009, do PL 6941/2010, do PL 7556/2010, do PL 7952/2010, do PL 170/2011, do PL 1665/2011, do PL 3413/2012, do PL 7666/2014, do PL 7802/2014, do PL 1049/2015, do PL 2094/2015, do PL 3334/2015, do PL 5117/2016, do PL 5509/2016, do PL 5814/2016, do PL 5841/2016, do PL 6192/2016, do PL 318/2019, do PL 435/2019, do PL 5228/2019, do PL 6157/2019 e do PL 1867/2021, apensados, com substitutivo.

PEP 1 CTRAB => PL 5496/2013
Parecer às Emendas de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição.

DVT 1 => PL 5496/2013
Declaração de Voto

Autor:  André Fernandes - PL/CE

Ementa:  Declaração escrita de voto na sessão extraordinária deliberativa nº 238 realizada no dia 21 de novembro de 2023, na votação da matéria referente ao Requerimento de Retirada de Pauta do PL 5496/2013.

DVT 2 => PL 5496/2013
Declaração de Voto

Autor:  André Fernandes - PL/CE

Ementa:  Declaração escrita de voto na sessão extraordinária deliberativa nº 238 realizada no dia 21 de novembro de 2023, na votação da matéria referente ao Substitutivo oferecido pela relatora ao PL 5228/2019.

DVT 3 => PL 5496/2013
Declaração de Voto

Autor:  André Fernandes - PL/CE

Ementa:  Declaração escrita de voto na sessão extraordinária deliberativa nº 238 realizada no dia 21 de novembro de 2023, na votação da matéria referente ao DTQ 2 do PL 5496/2013.

PRLE 1 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Apensados: PL nº 1.842/2003, PL nº 3.581/2004, PL nº 6.294/2005, PL nº 2.117/2007, PL nº 6.230/2009, PL nº 6.941/2010, PL nº 7.556/2010, PL nº 7.952/2010, PL nº 1.665/2011, PL nº 170/2011, PL nº 3.413/2012, PL nº 7.666/2014, PL nº 7.802/2014, PL nº 1.049/2015, PL nº 2.094/2015, PL nº 3.334/2015, PL nº 5.117/2016, PL nº 5.509/2016, PL nº 5.814/2016, PL nº 5.841/2016, PL nº 6.192/2016, PL nº 318/2019, PL nº 435/2019, PL nº 5.228/2019, PL nº 6.157/2019, PL nº 1.867/2021, PL nº 1.999/2022, PL nº 133/2023, PL nº 2.589/2023 e PL nº 411/2023 Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. Autor: SENADO FEDERAL - GIM ARGELO Relatora:Deputada ADRIANA VENTURA I - VOTO da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada 1 emenda de Plenário. A Emenda, do deputado Altineu Côrtes, visa ampliar os beneficiários do programa para aqueles com 16 anos, alterando o caput do art. 441-A. Após amplo diálogo com diversos Líderes Partidários, acreditamos que o texto do substitutivo apresentado já contempla o acordo possível e novas alterações, nesse momento, poderá retardar ainda mais a aprovação de medida tão necessária. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Trabalho e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela rejeição da emenda. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e, no mérito, pela sua rejeição. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. Sala das Sessões, em de de 2023. Deputada ADRIANA VENTURA Relatora

PRLP 1 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Institui o contrato de primeiro emprego.

PRLP 2 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Institui o contrato de primeiro emprego e de recolocação profissional.

PRLP 3 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Institui o contrato de primeiro emprego e de recolocação profissional

PRLP 4 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

PRLP 5 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

PRLP 6 => PL 5496/2013
Parecer Preliminar de Plenário

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

SBT 1 CPASF => PL 5496/2013
Substitutivo

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa: 

SBT 1 CSSF => PL 5496/2013
Substitutivo

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

DTQ 1 => PL 5496/2013
Destaque de Emenda

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Destaque de Emenda - PL 5496/2013

DTQ 2 => PL 5496/2013
Destaque para Votação em Separado

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Destaque para Votação em Separado - PL 5496/2013

DTQ 3 => PL 5496/2013
Destaque para Votação em Separado

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Destaque para Votação em Separado - PL 5496/2013

DTQ 4 => PL 5496/2013
Destaque para Votação em Separado

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Destaque para Votação em Separado - PL 5496/2013

EMP 1 => PL 5496/2013
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Dá nova Redação ao artigo 2º do PL 5.496/2013.

REQ 1145/2023
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Comissão de Saúde

Ementa:  Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

REQ 1958/2023
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Comissão de Saúde

Ementa:  Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

RPD 1 => PL 5496/2013
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 2 => PL 5496/2013
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5496/2013

RPD 3 => PL 5496/2013
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5496/2013

RPD 4 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5496/2013

RPD 5 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 6 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5496/2013

RPD 7 => PL 5496/2013
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 8 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 9 => PL 5496/2013
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Guilherme Boulos - PSOL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 10 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5496/2013

RPD 11 => PL 5496/2013
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 12 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 13 => PL 5496/2013
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 5496/2013

RPD 14 => PL 5496/2013
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Marcos Pollon - PL/MS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 15 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Marcos Pollon - PL/MS

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 16 => PL 5496/2013
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

Autor:  Marcos Pollon - PL/MS

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5496/2013

RPD 17 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Marcos Pollon - PL/MS

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5496/2013

RPD 19 => PL 5496/2013
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Guilherme Boulos - PSOL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 20 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Guilherme Boulos - PSOL/SP

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5496/2013

RPD 21 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Zeca Dirceu - PT/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5496/2013

RPD 22 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5496/2013

RPD 23 => PL 5496/2013
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5496/2013

RPD 18 => PL 5496/2013
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

Autor:  Marcos Pollon - PL/MS

Ementa:  Requerimento Procedimental Genérico - PL 5496/2013

RPD 24 => PL 5496/2013
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

Autor:  Altineu Côrtes - PL/RJ

Ementa:  Requerimento Procedimental Genérico - PL 5496/2013