PL 6157/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5496/2013 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pinheirinho - PP/MG
Apresentação
26/11/2019
Ementa
Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-6192/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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