PL 1978/2022
Projeto de Lei

Autor:  Luis Miranda - REPUBLIC/DF

Ementa:  Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas.

PL 3365/2023
Projeto de Lei

Autor:  Fred Linhares - REPUBLIC/DF

Ementa:  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta e contratação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo em áreas públicas.

PL 5871/2023
Projeto de Lei

Autor:  Yandra Moura - UNIÃO/SE

Ementa:  Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências.