PL 4093/2015
Projeto de Lei

Autor:  Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Ementa:  Altera a redação do art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar o alcance do crime de invasão de dispositivo informático.

PL 5842/2016
Projeto de Lei

Autor:  Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ

Ementa:  Acresce o Art. nº 154-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Criminaliza a prática de acesso a serviços de uso particular disponíveis na internet e na intranet.

PL 3545/2019
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Waldir - PSL/GO

Ementa:  Aumenta a pena do crime de invasão de dispositivo informático alheio, tanto na sua forma simples como qualificada, previsto no art. 154-A, caput e § 3º, do Código Penal.

PL 5261/2019
Projeto de Lei

Autor:  Nereu Crispim - PSL/RS

Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir nova modalidade de invasão de dispositivo informático.

PL 5278/2020
Projeto de Lei

Autor:  Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Ementa:  Altera o art.154–A do Código Penal.

PL 5441/2020
Projeto de Lei

Autor:  David Soares - DEM/SP

Ementa:  Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

PL 5506/2020
Projeto de Lei

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena máxima do crime de invasão de dispositivo informático.

PL 2233/2021
Projeto de Lei

Autor:  Vitor Hugo - PSL/GO

Ementa:  Tipifica a usurpação ou acesso indevido de conta de usuário de aplicação de internet ou qualquer meio digital (clonagem).

Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

PAR 1 CCJC => PL 3357/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Valmir Prascidelli.. Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016 e do PL 5200/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.

PRL 1 CCJC => PL 3357/2015
Parecer do Relator

Autor:  Thiago Peixoto - PSD/GO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).

PRL 2 CCJC => PL 3357/2015
Parecer do Relator

Autor:  Thiago Peixoto - PSD/GO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016 e do PL 5200/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.

PAR 1 CCTCI => PL 3357/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CCTCI => PL 3357/2015
Parecer do Relator

Autor:  Ronaldo Nogueira - PTB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.

PRL 2 CCTCI => PL 3357/2015
Parecer do Relator

Autor:  Ronaldo Nogueira - PTB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4093/2015, apensado, com substitutivo.

PRL 3 CCTCI => PL 3357/2015
Parecer do Relator

Autor:  Missionário José Olimpio - DEM/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.

PRL 4 CCTCI => PL 3357/2015
Parecer do Relator

Autor:  Missionário José Olimpio - DEM/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 3357/2015
Substitutivo

Autor:  Thiago Peixoto - PSD/GO

Ementa:  Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sítio da internet.

SBT 1 CCTCI => PL 3357/2015
Substitutivo

Autor:  Ronaldo Nogueira - PTB/RS

Ementa: 

SBT 2 CCTCI => PL 3357/2015
Substitutivo

Autor:  Missionário José Olimpio - DEM/SP

Ementa: 

SBT 3 CCTCI => PL 3357/2015
Substitutivo

Autor:  Missionário José Olimpio - DEM/SP

Ementa: 

SBT-A 1 CCTCI => PL 3357/2015
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Ementa:  Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sítio da Internet.

REQ 9215/2018 => PL 3357/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Vicentinho Júnior - PR/TO

Ementa:  Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 3357/2015, que Acrescenta o § 6º ao art. 154-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o tipo penal de invasão de dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

REQ 1127/2019 => PL 3357/2015
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Vicentinho Júnior - PR/TO

Ementa:  Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3357, de 2015, Que dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.