PL 3768/2020
Projeto de Lei

Autor:  Otto Alencar Filho - PSD/BA

Ementa:  Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.

PL 4657/2020
Projeto de Lei

Autor:  José Nelto - PODE/GO

Ementa:  Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da integralidade do tratamento de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.

PL 4788/2020
Projeto de Lei

Autor:  Célio Studart - PV/CE

Ementa:  Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.

PL 4955/2020
Projeto de Lei

Autor:  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde para os beneficiários de planos privados de assistência à saúde com transtorno do espectro autista.

PL 5158/2020
Projeto de Lei

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.

PL 852/2022
Projeto de Lei

Autor:  Rejane Dias - PT/PI

Ementa:  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a cobertura de consultas ou sessões, em número ilimitado, com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, para o tratamento dos beneficiários com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista, deficiência física, intelectual, mental e com altas habilidades/superdotação.

PAR 1 CPD => PL 2003/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ementa:  Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

PRL 1 CPD => PL 2003/2019
Parecer do Relator

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CSAUDE => PL 2003/2019
Parecer do Relator

Autor:  Zé Vitor - PL/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

SBT 1 CPD => PL 2003/2019
Substitutivo

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa:  Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

SBT-A 1 CPD => PL 2003/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ementa:  Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

RPD 1 CSAUDE => PL 2003/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Pedro Westphalen - PP/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 2 CSAUDE => PL 2003/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 3 CSAUDE => PL 2003/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Liderança da Federação PT-PCdoB-PV - PT/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 4 CSAUDE => PL 2003/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Pedro Westphalen - PP/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 5 CSAUDE => PL 2003/2019
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

REQ 1888/2021
Requerimento de Desapensação

Autor:  Comissão de Educação

Ementa:  Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.

REQ 1936/2021
Requerimento de Desapensação

Autor:  Comissão de Educação

Ementa:  Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.