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PL 3054/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Apresentação
01/09/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-5446/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021) 27/10/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2021 Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista o PL 3054/2021 ser um dos apensados do PL principal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3054/2021, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista". Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5446/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 564 Inteiro teor
14/10/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/10/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
26/10/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021)
08/11/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista o PL 3054/2021 ser um dos apensados do PL principal.
09/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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