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PL 5158/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2003/2019 - Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO , Célio Studart - PV/CE

Apresentação
12/11/2020

Ementa
Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5158/2020 ( 2 )

PL 1917/2021 (1)

PL 1917/2021

Autor: Léo Moraes

Ementa: Obriga os planos e seguros de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
, PL 457/2022

PL 457/2022

Autor: Ronaldo Carletto

Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5158/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA". Inteiro teor
13/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2713/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA". Inteiro teor
13/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2713/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5158, de 2020. ".
19/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2752/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5158/2020". Inteiro teor
04/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. n. 2.752/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 916. Inteiro teor
11/03/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
16/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1917/2021. Inteiro teor
23/09/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
04/10/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor
21/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 2.713/2020,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.713/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 5.158/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
09/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.