PL 5814/2019
Projeto de Lei

Autor:  Glaustin Fokus - PSC/GO

Ementa:  Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.

PL 4335/2023
Projeto de Lei

Autor:  Luiz Carlos Motta - PL/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

PL 4847/2023
Projeto de Lei

Autor:  Jonas Donizette - PSB/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 12.023, de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, para esclarecer que esta lei não se aplica aos carregadores autônomos das centrais de abastecimento.

PRL 1 CTASP => PL 3361/2012
Parecer do Relator

Autor:  Laercio Oliveira - PR/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição.

PRL 2 CTASP => PL 3361/2012
Parecer do Relator

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela rejeição.

PRL 3 CTRAB => PL 3361/2012
Parecer do Relator

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.

PRL 4 CTRAB => PL 3361/2012
Parecer do Relator

Autor:  Leo Prates - PDT/BA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CTRAB => PL 3361/2012
Substitutivo

Autor:  Leo Prates - PDT/BA

Ementa:  Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

DTQ 1 CTRAB => PL 3361/2012
Destaque para Votação em Separado

Autor:  Erika Hilton - PSOL/SP

Ementa:  Destaque para Votação em Separado - PL 3361/2012

REQ 39/2024 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.

REQ 42/2024 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.

RPD 1 CTRAB => PL 3361/2012
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Leo Prates - PDT/BA

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3361/2012

RPD 2 CTRAB => PL 3361/2012
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Geovania de Sá - PSDB/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3361/2012

RPD 3 CTRAB => PL 3361/2012
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Sanderson - PL/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3361/2012

RPD 4 CTRAB => PL 3361/2012
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Sanderson - PL/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3361/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3361/2012

RPD 5 CTRAB => PL 3361/2012
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Sanderson - PL/RS

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3361/2012

RPD 6 CTRAB => PL 3361/2012
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Sanderson - PL/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3361/2012-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3361/2012