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REQ 5/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para debater a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral". Inteiro teor
25/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).
  • Aprovado subscrito pelo Deputado Vinícius Carvalho
16/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública em 08/04/15. com a presença da Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Sra. Miriam Wimmer; Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika; Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Sr. Amaury Martins de Oliva, Coordenadora Institucional do Proteste, Sra. Maria Inês Dolci; Presidente da Associação Brasileira dos Procons, Sra. Gisela Simona Viana de Souza, Diretor de Relações Institucionais da Oi, Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho; Diretor de Relações Institucionais da Claro, Sr. Fabio Andrade; Diretor de Relações Institucionais da Vivo, Sr. Enylson Flávio Martinez Camoles Diretor de Relações Institucionais da TIM, Sr. Leandro Guerra
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/03/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões