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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25/03/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
25/03/2015 às 10:37
Término
25/03/2015 às 13:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 5/2015 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para debater a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Vinícius Carvalho

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).

  • REQ 7/2015 CDC - Requer realização de Audiência Pública no seio desta Comissão, para tratar sobre os serviços de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: MARCOS ROTTA (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

  • REQ 8/2015 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para debater a cobrança ao consumidor de gastos inexistentes registrados em hidrômetros, ocasionados pela passagem de ar na tubulação

    Aprovada com alterações

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão do Inmetro.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 11/2015 CDC - Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Telefonia Fixa e Móvel no Brasil, em especial dos Termos de Autorização e dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, bem como do Processo de Revisão dos mencionados Contratos e do PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011.

    Aprovada

    • Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Deley.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eros Biondini (PTB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Weliton Prado (PT-MG).

  • REQ 12/2015 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os abusos nos contratos imobiliários celebrados entre os consumidores e as Construtoras/Incorporadoras.

    Aprovada

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).

  • REQ 13/2015 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adaptação das empresas operadoras do serviço de telefonia às normas de proteção e defesa do consumidor editadas pela ANATEL

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • REQ 14/2015 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os índices de atendimento das campanhas de chamamento (recalls).

    Aprovada

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria Helena (PSB-RR) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • PL 5929/2013 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PFC 45/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

  • PFC 174/2014 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.

  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    Rejeitada

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5583/2013 - Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: DELEY (PSC-RJ)
    • Relator: Sérgio Brito

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

Propostas não analisadas 4

  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Sérgio Brito

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do deputado Chico Lopes.

  • PL 6488/2013 - Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do deputado Nelson Marchezan Filho

  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado