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PDC 2316/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 286/2007

Origem: MSC 407/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
21/11/2002

Ementa
Aprova os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2002 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 286/2007. DOU 24 10 07 PÁG 02 COL 01.
DCD de 25 10 07 PÁG 57100 COL 01.
05/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/08/03, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
25/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CME
02/12/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2002.
03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/02/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/02/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
16/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

30/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CCP.
13/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
31/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
05/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/08/03, Letra A.
08/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD de 08/02/07 PÁG 3632 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.316, de 2002.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.316-B/02)
    DCD de 09 02 07 PÁG 3796 COL 02. Inteiro teor
09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 10/07/PS-GSE.
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 286/2007. DOU 24 10 07 PÁG 02 COL 01.
    DCD de 25 10 07 PÁG 57100 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1530/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2007 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 10/07/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas