PDC 2309/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 610/2003
Origem: MSC 49/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
21/11/2002
Ementa
Aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 610/03. DOFC 12 09 03 PAG 09 COL 02. DCD 12 09 03 Pag 46397 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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15/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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