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MSC 49/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/01/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2002 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2309/02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
16/04/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL
24/04/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
15/05/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação
11/06/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Aprovação unânime do parecer do Relator
20/06/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
12/08/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

13/11/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
18/11/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2309/02.
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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