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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2002

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 3
Início:
13/11/2002 às 11h21
Término:
13/11/2002 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 86/2002 - Encaminha Moção de solidariedade ao governo da República da Colômbia, apoiando o país vizinho na sua disposição em adquirir aviões Super Tucano da Embraer para empregá-los na luta contra o narcotráfico.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento com ressalva do Dep. Neiva Moreira.
  • REQ 83/2002 - Requer a constituição de Subcomissão Permanente desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar dos problemas e de medidas que protejam os cidadãos brasileiros no exterior.

    • Autor: Waldir Pires(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 84/2002 - Requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores ou seu representante para discutirmos sobre a maneira que o Governo Brasileiro acompanha as negociações sobre a guerra do Iraque.

    • Autor: Fernando Gabeira(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 85/2002 - Solicita sejam convidados o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, para debater nesta Comissão, em reunião de caráter reservado, a recente aquisição de aviões para a Força Aérea Brasileira.

    • Autor: Fernando Gabeira(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • MSC 1106/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Hélio Costa()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de Pauta pelo Relator
    • 1
      Adiada a Discussão a pedido do Relator.
  • MSC 211/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Jorge Wilson()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 1398/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Carlos Hauly()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 49/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Yeda Crusius()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 245/2002 - Encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Yeda Crusius()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 384/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Tânia Soares()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 385/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Tânia Soares()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 393/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Carlos Hauly()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 394/2002 - Encaminha o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Hélio Costa(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 407/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por resoluções da Conferência Geral da AIEA em 1º de outubro de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Antonio Carlos Pannunzio()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 697/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Waldir Pires(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 1105/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Yeda Crusius()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6153/2002 - Altera a redação da alínea "b" do inciso II do art. 75 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima
    • Relator Hélio Costa()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6845/2002 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Grandão(PT-MS)
    • Relator José Thomaz Nonô()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4039/2001 - Regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Heráclito Fortes()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de autoria do Dep. Waldir Pires para que a CCJR seja previamente ouvida quanto à constitucionalidade.
  • PL 4080/2001 - Torna obrigatória a destinação de área para o estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi(PT-SP)
    • Relator Luiz Carlos Hauly()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PPB-RJ)
    • Relator Hélio Costa()