PDC 2280/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1951/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/11/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/11/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 839/03. DOFC 17 11 03 PAG 05 COL 01. DCD 15 11 03 PAG 61743 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/08/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/08/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária