| PRL 1 CCJC => PDC 2280/2002 |
Parecer do Relator |
19/12/2002 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2280/2002 |
Parecer de Comissão |
12/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| DVT 1 CCJC => PDC 2280/2002 |
Declaração de Voto |
12/03/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Explicita o posicionamento da bancada do PT na CCJR sobre o procedimento de apreciação dos atos de renovação e concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2280/2002 |
Redação Final |
10/07/2003 |
João Paulo Gomes da Silva |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA RÁDIO COMUNIDADE FM NOVO TEMPO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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