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PL 542/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Dados Complementares:
Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 542/2015 ( 15 )

  • PL 1181/2015 (2)
  • ,  PL 3226/2015
  • ,  PL 4701/2016
  • ;  PL 3789/2015 (6)
  • ,  PL 4167/2015 (4)
  • ,  PL 5605/2016 (2)
  • ,  PL 8138/2017
  • ,  PL 8856/2017
  • ,  PL 8857/2017
  • ,  PL 5515/2016
  • ;  PL 5604/2016
  • ;  PL 5985/2016 (2)
  • ,  PL 10227/2018
  • ,  PL 504/2019
  • ;  PL 300/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-479/2015
17/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 417 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )