PL 523/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
02/03/2015
Ementa
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/03/2015 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/03/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/09/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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10/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
17/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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29/10/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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06/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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