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PL 313/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
10/02/2015

Ementa
Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/06/2015	Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)	13/03/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)	12/06/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).	28/03/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 313/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1914/2019, nos termos do artigo 104, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 313/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011". Inteiro teor
27/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 217 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
12/03/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1966/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura". Inteiro teor
01/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
03/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2049/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura". Inteiro teor
08/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCTCI Memo nº 118/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
10/06/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolução à CCP
10/06/2015	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT. Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
11/06/2015	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
18/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 2049/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.049/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Requerimento n. 1.966/2015, de idêntico teor, foi deferido em 1º de junho de 2015. Publique-se. Oficie-se".
24/06/2015	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
27/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1914/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 313, de 2015, que modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011". Inteiro teor
12/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 313/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1914/2019, nos termos do artigo 104, do RICD.
13/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 114/19 à CCULT solicitando a devolução deste. Inteiro teor