Projeto inclui produções antigas na cota de programação brasileira da TV paga

14/03/2016 - 21:33  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 313/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que permite conteúdos audiovisuais produzidos há mais de sete anos na cota de programação brasileira da televisão por assinatura.

Atualmente, a Lei da TV Paga (Lei 12.485/11) determina que pelo menos 50% dos conteúdos audiovisuais dessa cota tenham sido produzidos nos sete anos anteriores à sua veiculação. O projeto revoga esse dispositivo.

“Trata-se de exigência descabida e prejudicial à memória e à cultura de nosso país, pois impõe restrições à exibição de clássicos do cinema nacional, como Macunaíma, O Pagador de Promessas, Vidas Secas, Terra em Transe, Bye Bye Brasil, Carandiru, entre tantos outros”, diz Alice Portugal.

Segundo a lei em vigor, os canais sujeitos à cota precisam transmitir em horário nobre, no mínimo, 3h30 semanais de conteúdos brasileiros. Metade dessa programação deve ser produzida por produtora brasileira independente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli