A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 275/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
10/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.347/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 275/2015 do Projeto de Lei n. 8.271/2014, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.752/2012. Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência n. 9.341/2018, submeta-se o Projeto de Lei n. 275/2015 ao regime de tramitação urgente e à apreciação do Plenário. Outrossim, determino o encaminhamento do Projeto de Lei n. 275/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista que já há parecer das Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 275/2015: à CSSF, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.373/18/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 13/12/2018 - Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 13/12/2018 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 275/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8271/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 209 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8271/2014
  • Recebimento pela CSSF.
21/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8271/2014
11/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9341/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 275/2015, Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que 'dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início', para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias". Inteiro teor
12/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9347/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº275/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 352/2012, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não correlatas ou idênticas.
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento da Sra. Carmen Zanotto que requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 275/2015, Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 275/2015, por ter sido aprovado o REQ 9341/2018 => PL 275/2015.
12/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.347/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 275/2015 do Projeto de Lei n. 8.271/2014, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.752/2012. Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência n. 9.341/2018, submeta-se o Projeto de Lei n. 275/2015 ao regime de tramitação urgente e à apreciação do Plenário. Outrossim, determino o encaminhamento do Projeto de Lei n. 275/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista que já há parecer das Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 275/2015: à CSSF, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
13/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 147/2018-COPER, solictando a desapensação do PL 275/15, anteriormente apesado ao PL 3752/12. Inteiro teor
13/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
13/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • Votação do Substitutivo ao Projeto de Lei 275, de 2015, da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 275, de 2015, da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Votação do Projeto de Lei n 275, de 2015.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 275, de 2015..
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 275-A/2015).
17/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.373/18/SGM-P. Inteiro teor