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PL 227/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2015

Ementa
Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2016	Deferido o Requerimento n. 4.712/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.712/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 227/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 227/2015: Às Cidoso, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)	26/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016)	09/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2016)	18/07/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017)	29/06/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 227/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
23/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
25/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
07/12/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4712/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
24/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 4.712/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.712/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 227/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 227/2015: Às Cidoso, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” Inteiro teor
30/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 172/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/07/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP, conforme Memo n. 174/2016, solicita novo despacho para inclusão da Comissão de Defesa dos Diretios da Pessoa Idosa.
05/07/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
14/07/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
15/07/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2016)
09/08/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
27/06/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017)
07/07/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/07/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/07/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
14/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/07/17, PÁG 133 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
12/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste. Inteiro teor
09/10/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste. Inteiro teor
12/11/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/01/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP