Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1048/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1048/2015, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2354/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 198 de 2015 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no despacho". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.354/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.354/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.158/2015, do seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado parcialmente o Requerimento n. 1.158/2015, no que se refere à inclusão das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família em face das decisões proferidas nos Requerimentos n. 2.354/2015 e 3.789/2015.
  Quanto à inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.158/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 198/2015 não se enquadra no campo temático da referida Comissão, delimitado no art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1048/2015, PL-1971/2015 apensadas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que indicação de palestrante para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198 de 2015.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7152/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 198/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.048/2015, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei 1.971/2015, que também se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 198/2015, ao Projeto de Lei n. 1.048/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.048/2015: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP, conforme Memo nº 194/2017 - COPER.