PL 198/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/01/2016 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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