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REC 335/2014 => PL 6998/2013 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
22/12/2014

Ementa
Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (PL 6.998/2013).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 335/2014, pelo Deputado Guilherme Campos, que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Inteiro teor
22/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/14, PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 701 COL 01. Inteiro teor
25/02/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Magalhães, na qualidade de Líder do Governo, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Osmar Terra (PMDB-RS).
  • Retirado o Requerimento pelo autor.
  • Rejeitado o Recurso nº 335/2014 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  • A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (PL 6.998/2013).
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Sessões e Reuniões
  • 25/02/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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