Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 6.998/13, para determinar que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se manifeste quanto ao mérito da matéria. Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas ComissõesArt. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9673/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a retirada da assinatura do PL 6998/2013". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 9673/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.998/2013. Publique-se. Oficie-se".

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2014)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 9825/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na co-autoria do PL 6998/2013".

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2014, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer realização de Encontro Regional no Estado do Ceará". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a aprovação de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância, com o objetivo de discutir o PL 6998/13, na cidade de Fortaleza/CE". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pela Deputada Cida Borghetti (PROS-PR), que: "Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Curitiba-PR, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013, na cidade de Curitiba/PR". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n 9825/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

• Aprovado requerimento n. 12/2014 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Encontro Estadual em Tocantins para debater o tema "Primeira Infância".

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

• Aprovado requerimento n. 13/2014 do Sr. Mandetta que requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Campo Grande/MS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10782/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6998/2013, que altera o art.1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e dá outras providências". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL699813, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação orçamentária e financeira deste, das emendas ao projeto de nºs 1 a 10, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, e das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nº 2, 8 e 10. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 25 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, do Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira deste e das emendas a ele apresentadas de nº 1 a 10; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 25, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas a ele apresentadas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9; das de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 11 a 25, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas ao projeto de nºs 2, 8, e 10, e das emendas ao substitutivo de nºs 2, 7, 9 e 10. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 17/12/14, PÁG 735 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 335/2014, pelo Deputado Guilherme Campos, que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-259/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 311/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 22/15/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13257/2016. DOU 09/03/16 PÁG 01 COL 01.