PDC 1609/2014
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Arquivada
Origem: TVR 918/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
01/12/2014
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/12/2014 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 441/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
04/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/04/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2016 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/12/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária