PEC 434/2014
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ
Apresentação
18/11/2014
Ementa
Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/11/2014 | Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.077/14/SGM-P. |
16/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014). DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/12/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 14:16 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2014 - 16h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez)
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2014 - 14h16
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2014 - 10h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária