| REQ 10921/2014 => PEC 434/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 ".
Inteiro teor
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| REQ 80/2015 => PEC 434/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 ".
Inteiro teor
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