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PL 8093/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2014

Ementa
Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 8093/2014 ( 1 )

  • PL 8282/2014

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8093/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: ""Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos"". Inteiro teor
17/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/14 PÁG 142 COL 01. Inteiro teor
19/11/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10945/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8282 de 2014, que "Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos" ao Projeto de Lei nº 8093, de 2014". Inteiro teor
18/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

29/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 10.945/2014, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
17/03/2015

CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
18/03/2015

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 8282/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2015

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2015

CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabuçu Borges.
02/09/2015

CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8282/2014 apensada.
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 552 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/08/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária