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REC 328/2014 => REP 26/2014 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Argôlo - SD/BA

Apresentação
11/11/2014

Ementa
Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2014 Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora".
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 13/11/14 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
14/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
11/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pelo não provimento. Inteiro teor
16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Wladimir Costa.
18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nas Representações n. 26/2014 e n. 27/2014: "Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se".
04/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em razão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, exarado nos autos da Representação nº 26/2014, que determina o sobrestamento da proposição, o Presidente da CCJC encaminha os originais do Recurso nº 328/2014 e das Representações nº 26 e 27/2014 à Mesa Diretora para providências necessárias (Ofício-P nº 007/2015/CCJC).
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido junto aos autos da Representação n. 26/2014.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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