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REP 27/2014 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2015 Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 27/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar", instruída no Processo n. 111.329/2014. Inteiro teor
14/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Publicado no Suplemento ao DCD nº 69, DCD de 15/05/14 PÁG 02 COL 01. Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a tramitação conjunta das Representações n. 26 e 27, de 2014, ambas referentes ao Deputado LUIZ ARGÔLO.
  • Despacho exarado no Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: “Defiro. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
15/05/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do processo
  • Sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator. Foram sorteados os deputados César Colnago, Izalci e Marcos Rogério.
20/05/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Marcos Rogério como Relator do processo.
03/06/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Notificado o Deputado Luiz Argôlo.
04/06/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega da defesa escrita.
16/06/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • O advogado do Representado encaminha pedido de prorrogação, por mais 10 (dez) dias, do prazo para a entrega da defesa.
17/06/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Concedida a prorrogação do prazo para a entrega da defesa até o dia 24/06/14.
24/06/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Entrega da defesa escrita do Representado.
20/08/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Unificado o trâmite das Representações 26 e 27 de 2014, cujos documentos recebidos a partir desta data serão acostados apenas na Representação n. 26/2014.
03/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referente às Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo.
    DCD de 04/11/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 164. Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
    DCD de 04/11/14 PÁG 05 COL 01. Suplemento ao 164. Inteiro teor
11/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora.
    ". Inteiro teor
11/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 328/2014, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania".
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor