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MPV 44/2002 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2002

Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

Dados Complementares:
Plano de Carreira conhecido como "Carreirão".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
13/08/2002	Publique-se. Submeta-se a Plenário. Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02. Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02. Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02. Senado Federal: 22 08 a 04 09 02. Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02. Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02. Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02; dcd 22 08 02 pag 39049 col 02.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
12/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo
13/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se a Plenário. Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02. Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02. Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02. Senado Federal: 22 08 a 04 09 02. Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02. Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02. Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02; dcd 22 08 02 pag 39049 col 02.
22/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002 PÁG 39409 COL 02. Inteiro teor
05/11/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor Encerrada a Discussão Votação preliminar em turno único Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único do PLV 22/2002 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão. Verificação de votação solicitada pelo Dep. Inocêncio de Oliveira, Líder do PFL. SIM : 117; NÃO: 194; ABST: 2; TOTAL: 313 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão Retirada pelo autor, Dep. João Paulo, a Emenda nº 1 apresentada na CMCN. Votação, quanto ao mérito, em turno único desta MPV. Aprovada a Medida Provisória Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 44-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46208 COL 01. Inteiro teor
07/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/703/02.
12/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01.
31/01/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP Inteiro teor