MPV 44/2002 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2002

Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

Dados Complementares:
Plano de Carreira conhecido como "Carreirão".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2002 Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02.
Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02.
Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02.
Senado Federal: 22 08 a 04 09 02.
Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02.
Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02.
Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02;
dcd 22 08 02 pag 39049 col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2002 Mesa Diretora ( MESA )
ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo
13/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se a Plenário.
    Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02.
    Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02.
    Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02.
    Senado Federal: 22 08 a 04 09 02.
    Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02.
    Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02.
    Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02;
    dcd 22 08 02 pag 39049 col 02.
22/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002 PÁG 39409 COL 02. Inteiro teor
05/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação preliminar em turno único
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único do PLV 22/2002
  • Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão.
  • Verificação de votação solicitada pelo Dep. Inocêncio de Oliveira, Líder do PFL.
    SIM : 117; NÃO: 194; ABST: 2; TOTAL: 313
    Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão
  • Retirada pelo autor, Dep. João Paulo, a Emenda nº 1 apresentada na CMCN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único desta MPV.
  • Aprovada a Medida Provisória
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.
  • A matéria vai ao Senado Federal
    (MPV 44-A/02)
    DCD 06 11 02 PAG 46208 COL 01. Inteiro teor
07/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/703/02.
12/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões