Plenário ( PLEN )

• Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002 PAG 39341 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Odelmo Leão, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Odelmo Leão, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, e da EMC 4 CM. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão
• Votação preliminar em turno único
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4, apresentadas na CMCN, com parecer pela rejeição.
• Aprovada a Medida Provisória nº 42, de 2002, ressalvado o Destaque.
• Mantidos os arts. 23 e 32 desta Medida Provisória, objeto do Destaque de Bancada do PST
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Odelmo Leão.
• A Matéria vai ao Senado Federal
  (MPV 42-A/02)
  DCD 06 11 02 PAG 46170 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• ATO DECLARATÓRIO DO SF DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01.