PL 8041/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Apurar Denúncias de Turismo Sexual E Exploração Sexual de Crianças E Adolescentes Conforme Diversas Matérias Publicadas Pela Imprensa.
Apresentação
28/10/2014
Ementa
Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.
Dados Complementares:
Cria um banco de DNA específico nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/11/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
24/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
05/07/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
06/07/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
22/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
24/11/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
30/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSSF, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/07/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/12/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/07/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/07/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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