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PL 8041/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.

Apresentação
28/10/2014

Ementa
Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.

Dados Complementares:
Cria um banco de DNA específico nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/11/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
05/07/2022 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
06/07/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 22/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

24/11/2021   12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 30/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor

05/07/2022   05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8041/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009". Inteiro teor
05/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/14 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor
06/11/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se. Inteiro teor
04/05/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/09/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
  • Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
11/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
25/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/11/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
11/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
29/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
22/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
24/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
25/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 26/11/2021, Letra A.
29/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
30/06/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
05/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
05/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
05/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 07/07/2022, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2022 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/11/2021 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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