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AVN 17/2014 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
16/10/2014

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
16/10/2014 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 17/2014, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)".

Apensados

Apensados ao AVN 17/2014 CN ( 4 )

  • MCN 9/2014 CN => AVN 17/2014 CN
  • ,  MCN 9/2014 CN => AVN 17/2014 CN
  • ,  OFN 18/2014 CN => AVN 17/2014 CN
  • ,  OFN 18/2014 CN => AVN 17/2014 CN

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2014

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 17/2014, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". Inteiro teor
17/10/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

29/04/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Átila Lins.
11/09/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Átila Lins Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo. Inteiro teor
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
30/03/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
05/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
14/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na continuação da Décima Reunião Ordinária, em 13/12/2017, a Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Laura Carneiro, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado o original no AVN 17/2015. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2016 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2016 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2016 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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