PL 7897/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13096/2015
Identificação da Proposição
Autor
Superior Tribunal Militar
Apresentação
20/08/2014
Ementa
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e de Função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/08/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 37/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
12/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13096/2015. DOU 13/01/15 PÁG 006 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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28/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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