| PPP 1 CCJC => PL 7897/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Amauri Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro teor
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| PPP 2 CCJC => PL 7897/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Amauri Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada.
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| PPP 1 CFT => PL 7897/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Júnior Coimbra |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 7897/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Nilson Leitão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 7897/2014 |
Redação Final |
17/12/2014 |
Amauri Teixeira |
Redacao Final
Inteiro teor
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