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REQ 10361/2014 => PDC 1491/2014 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2014 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10487/2014, pelos Srs. Mendonça Filho, Líder do DEM; Rubens Bueno, Líder do PPS; Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco PP,PROS; André Moura, Líder do PSC; Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB; João Dado, na qualidade de Líder do SD; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; Félix Júnior, Líder do PDT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; e Beto Albuquerque, Líder do PSB que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". Inteiro teor
02/07/2014

Plenário ( PLEN ) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
14/07/2014

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/07/2014

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 54; abstenções: 3; total: 351.
     Votação
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2014 - 14h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 15/07/2014 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 14/07/2014 - 18h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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