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PLENÁRIO 15/07/2014
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 15/07/2014 às 14:30
- Término
- 15/07/2014 às 19:59
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 1472/2014 - Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Aprovada
A matéria vai à promulgação (PDC 1.472-A/2014).
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.472 de 2014. Sim: 270; não: 7; abstenções: 3; total: 280.
Votação secreta em turno único.
Encerrada a discussão.
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA)
REQ 10361/2014 => PDC 1491/2014 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 54; abstenções: 3; total: 351.
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
Matéria sobre a mesa.
MPV 641/2014 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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