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REQ 10311/2014 => MSC 59/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
28/05/2014

Ementa
Requer revisão de despacho de matéria, da mensagem 59/2008 do poder executivo, que trata da Convenção Nº 158, da Organização Internacional do Trabalho-OIT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2014 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.

[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.

[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10311/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer revisão de despacho de matéria, da mensagem 59/2008 do poder executivo, que trata da Convenção Nº 158, da Organização Internacional do Trabalho-OIT". Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.

    [Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor
10/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2014
11/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 305/2014, pelo Deputado Guilherme Campos, que: "Recorre contra decisão da Presidência que deferiu o Requerimento nº 10.311, de 2014, que alterou o despacho aposto à Mensagem nº 59, de 2008, Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, de modo a incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
16/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 305/2014, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
03/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10503/2014, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer o reexame do Despacho aposto ao Requerimento nº 10.311, de 2014". Inteiro teor
01/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exarado despacho no Requerimento n. 10.503/2014, conforme o seguinte teor: "Sobreste-se o pedido contido no Requerimento n. 10.503/2014, uma vez que a questão será analisada oportunamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quando da apreciação do Recurso n. 305/2014. Publique-se. Oficie-se."
06/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10777/2014, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer revisão do despacho aposto ao REQ nº 10.311/2014". Inteiro teor
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