REQ 10280/2014 => PL 1162/2007 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 1162/2007


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o PL 461/2011, em razão do deferimento do requerimento n.10280/2014, , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10280/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sarney Filho, Líder do PV; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Armando Vergílio, na qualidade de Líder do SD; Pedro Fernandes, na qualidade de Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Paulo Foletto, na qualidade de Líder do PSB; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas". Inteiro teor
03/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
21/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 461/2011, em razão do deferimento do requerimento n.10280/2014, , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2014 - 19h10

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária