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PFC 174/2014 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2014

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
20/03/2018 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Recebida a resposta ao RIC 3279/17.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 61/2014, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha para numeração, nos termos regimentais, Proposta de Fiscalizaçáo e Controle de autoria do Deputado Ricardo Izar que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxilio do Tribunal de Contas da União, fiscalize na aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada" Inteiro teor
23/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 174/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada". Inteiro teor
25/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/14 PAG 184 COL 01. Inteiro teor
30/04/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
22/05/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
13/03/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo (SD-RJ), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
25/03/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
25/03/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
26/03/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado ao TCU o ofício Presidente n. 40/2015 de 26/3/15 solicitando fiscalização na "aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada", conforme o Relatório Prévio aprovado pela Comissão.
09/04/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso n. 343-GP/TCU de 7/4/15 em resposta ao of. Pres. 40/2015 informando que foi autuado no tribunal o pedido de fiscalização como processo n. TC 007.444/2015-0
23/06/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso 414/SESES/TCU de 11/6/15, com cópia do Acórdão 1434/2015 , do Relatório e do voto que o fundamentam.Informam que o TCU autorizou a realização de auditoria no prazo de 180 dias, a contar da autuação do processo, ou seja, até 5/10/2015, podendo ser prorrogado por até 90 dias, e tão logo seja concluída, será encaminhado o relatório a CDC para que fundamente o Parecer Final. Inteiro teor
26/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto, no qual foi concedida dilação de prazo , por 90 dias, para finalizar a fiscalização solicitada pelo Relatório Prévio, fixando a data limite para o dia 3/12/15.
27/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Ofício 329/15 ao Relator com cópia do Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto.
22/01/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 39/2016, prorrogando para 19/2/16 o prazo de envio do relatório de fiscalização ao Gabinete do Ministro Relator.
01/02/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado para o relator o Of. 10/2016/CDC-Sec como o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acórdão nº 39/2016.
  • Encaminhado o Of. nº 11/2016/CDC/Sec para o autor da PFC nº 174/2014, com o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acordo nº 39/2016.
03/03/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso 167-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 435/2016, acompanhado do Relatório e do Voto do Ministro Relator. Inteiro teor
13/09/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Of. 199/2017 da Secretaria da CDC ao relator encaminhando o processo da PFC 174/2014 com todos os acórdos da autoria realizada pelo TCU, para fins de elaboração do Relatório Final.
25/10/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
31/10/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
08/11/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminha, via Ofício nº 327/2017/CDC-P, o Requerimento de Informação para numeração .
  • Enumerado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação: RIC-3279/2017.
20/03/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebida a resposta ao RIC 3279/17.
24/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 196 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária