Versões para impressão

REQ 602/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
13/03/2014

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2014 Declarada prejudicada.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Declarada prejudicada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 602/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas". Inteiro teor
19/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor. Foi feito acordo para a inclusão do tema "operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), por parte da estatal brasileira" na Audiência Pública com a Presidente da Petrobrás, objeto do REQ. 578/2014, programada para o dia 15/04/2014.
15/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 602/2014, nos termos do Art. 164, inciso I, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão e ter sido contemplado em audiência pública realizada no dia 30/04/2014, por meio do REQ 578/2014. Oficie-se ao autor. Encaminhe-se, por cópia, ao Presidente da Câmara dos Deputados para os devidos fins".
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofícios n. 263 e 264/2014/CFFC-P à Mesa e ao dep. Mendonça Filho, respectivamente, com cópia do despacho exarado pela Presidência desta Comissão declarando a prejudicialidade deste Requerimento.
  • Declarada prejudicada.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 26/03/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões