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PL 7068/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10873/2004

Origem: OF 339/2002


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
02/07/2002

Ementa
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.873/04 . DOFC 27 05 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 7068/2002, pel TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Inteiro teor
10/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 08 08 02 PAG 36603 COL 02.
08/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana
31/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
05/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/09/03 PÁG 45312 COL 01 Letra A.
11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure
12/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1501/2004 => PL 7068/2002.
    DCD 22 01 04 PÁG 1131 COL 01.
22/01/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.068, de 2002.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.068-B/02)
    DCD 23 01 04 PÁG 1328 COL 01.
22/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1501/2004, pelo Líderes
28/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/74/04.
26/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.873/04 . DOFC 27 05 04 PAG 01 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/01/2004 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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