Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-395/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1758/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a retirada do nome da coautoria do Projeto de Lei 6789/2013, de autoria do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) que propõe alterações no Sistema Nacional de Telecomunicações". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Anatel, Ministério da Justiça com representante das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviço de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer sejam convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o senhor Presidente da Anatel, João Rezende, para participar de audiência Pública nesta Comissão, a fim de debaterem sobre a qualidade da prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, a política setorial do governo e a ação regulatória, bem como sobre o teor das mudanças propostas no projeto de lei objeto de exame nesta Comissão." Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido.
• Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América.
• Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Ronaldo Nogueira que requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil com a presença de representantes da ABRINT e TELCOMP.

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença da FENATTEL, SINDITELEBRASIL e SINSTAL para debater a o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 12 emendas.

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM.
• Aprovado requerimento n. 12/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações.
• Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Ronaldo Nogueira que requer a realização de Audiência Pública com a presença da HOJE TELECOM para debater o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI, Memo nº 302/15 - COPER solicitando a devolução do PL 2611/2015, para ser apensado a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ. 3123/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 25 (vinte e cinco) sessões. Publique-se.

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que solicito seja convidado Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de prestar esclarecimentos e apresentação do relatório dos Fundos Federais para promover a telefonia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 3938/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "
  Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3.490/2015, que "Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.", ao Projeto de Lei nº 2.611/2015.
  ".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI, Memo nº 032/16-COPER solicitando a devolução do PL 3490/15 para ser apensado a este. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4083/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 3.608/2015 ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4082/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Leis da área de Telecomunicações ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.083/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.083/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.608/2015 ao Projeto de Lei n. 6.789/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL678913, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, exceto o art. 5º do projeto; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 8 e 9, de 2015, do PL 2611/2015 e PL 3608/2015, apensados, COM SUBSTITUTIVO. Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2015, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição PL 3490/2015, apensado e das Emendas 2,3,4,5,6,7,10,11 e 12, de 2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4141/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.141/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.789/2013 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Dessa forma, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.
  Publique-se.
  Oficie-se". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-7406/2014

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4304/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.304/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.611/2015 e seu apenso, o PL n. 3.490/2015, do Projeto de Lei n. 6.789/2013.Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.611/2015 e seu apensado ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (artigo 24, II, do RICD) pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (artigo 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se”.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 132/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Recurso, nos termos do artigo 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL 7406/14, e apensados sobre a Lei Geral de Telecomunicações".