Marco regulatório das telecomunicações será votado na quarta

06/05/2016 - 18:40  

A votação do relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) aos projetos que alteram a Lei Geral de Telecomunicações (PLs 6789/13, 7406/14 e outros) está marcada para quarta-feira (11), às 14h30, em plenário a definir.

Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), existem pontos do relatório que precisam ser esclarecidos, como o uso recursos de fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel) pelas operadoras e a destinação do patrimônio resultante da privatização do sistema Telebrás (bens reversíveis).

Novas regras
Entre as mudanças propostas por Mudalen estão o fim da cobrança de roaming a partir de 2019 e a autorização para que as operadoras instalem antenas de telefonia caso as prefeituras não emitam licença em até 60 dias.
 

Da Redação - RCA