PL 6789/2013 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Luiza Erundina Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Luiza Erundina Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Luiza Erundina Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Luiza Erundina Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 José Carlos Araújo Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 José Carlos Araújo Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Sergio Zveiter Altera o § 1º do artigo 12 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 129 da Lei 9742, de 16 de julho de 1997 Inteiro teor
EMC 8/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Sergio Zveiter Altera § 1º do artigo 20 do PL 6789, de 2013, conferindo-lhe nova redação. Inteiro teor
EMC 9/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Sergio Zveiter Altera o artigo 11 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 3º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997. Inteiro teor
EMC 10/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Sergio Zveiter Altera o texto do PL 6789, de 2013, suprimindo os seus artigos 7º, 8º e 9º, e renumerando os demais. Inteiro teor
EMC 11/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Sergio Zveiter Altera o texto do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997. Inteiro teor
EMC 12/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Emenda na Comissão 26/08/2015 Sergio Zveiter Altera o artigo 6º do PL 6789, de 2013, suprimindo a expressão "ou privado" constante da nova redação proposta ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e do inciso II do parágrafo 1º do mesmo dispositivo. Inteiro teor